É princípio fundamental das relações internacionais da Repú...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional, as características da República Federativa do Brasil e os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil.

Nesse sentido, dispõem os artigos 1º a 4º, da Constituição Federal, o seguinte:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações."

De modo a auxiliar a decorar e a não confundir os dispositivos acima, seguem alguns mnemônicos a respeito da República Federativa do Brasil:

- FUNDAMENTOS (CF, ART. 1º) = "SO CI DI VA PLU".

1) SO - SOberania (CF, Art. 1º, caput, inciso I).

2) CI - CIdadania (CF, Art. 1º, caput, inciso II).

3) DI - DIgnidade da pessoa humana (CF, Art. 1º, caput, inciso III).

4) VA - VAlores sociais do trabalho e da livre iniciativa (CF, Art. 1º, caput, inciso IV).

5) PLU - PLUralismo político (CF, Art. 1º, caput, inciso V).

- OBJETIVOS FUNDAMENTAIS (CF, ART. 3º) = "CON GARRA ERRA POUCO".

1) CON - CONstruir uma sociedade livre, justa e solidária (CF, Art. 3º, inciso I).

2) GARRA - GARantir o desenvolvimento nacional (CF, Art. 3º, inciso II).

3) ERRA - ERRAdicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, Art. 3º, inciso III).

4) POUCO - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, Art. 3º, inciso IV).

- PRINCÍPIOS NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CF, ART. 4º) = “AINDA NÃO CONPREI RECOS".

1) A - Autodeterminação dos povos (CF, Art. 4º, caput, inciso III).

2) IN - INdependência nacional (CF, Art. 4º, caput, inciso I).

3) DA - defesa DA paz (CF, Art. 4º, caput, inciso VI).

4) NÃO - NÃO-intervenção (CF, Art. 4º, caput, inciso IV).

5) CON - CONcessão de asilo político (CF, Art. 4º, caput, inciso X).

6) PRE - PREvalência dos direitos humanos (CF, Art. 4º, caput, inciso II).

7) I - Igualdade entre os Estados (CF, Art. 4º, caput, inciso V).

8) RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo (CF, Art. 4º, caput, inciso VIII).

9) CO - COoperação entre os povos para o progresso da humanidade (CF, Art. 4º, caput, inciso IX).

10) S - Solução pacífica dos conflitos (CF, Art. 4º, caput, inciso VII).

Nesse sentido, importa saber o seguinte:

1) A forma de governo adotada pela República Federativa do Brasil é a República, e não a Monarquia.

2) A forma de estado adotada pela República Federativa do Brasil é a Federativa (Composta ou Multipessoal).

3) O regime de governo ou político adotado pela República Federativa do Brasil é a Democracia (mista ou semidireta).

4) O sistema de governo adotado pela República Federativa do Brasil é o Presidencialismo, e não o Parlamentarismo.

Analisando as alternativas

Letra a) Esta alternativa está correta e é o gabarito em tela. Conforme explanado, a autodeterminação dos povos corresponde a um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, nos termos do inciso III, do caput, do artigo 4º, da Constituição Federal, elencado acima.

Letra b) Esta alternativa está incorreta, pois a independência nacional é que corresponde a um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, nos termos do inciso I, do caput, do artigo 4º, da Constituição Federal, elencado acima.

Letra c) Esta alternativa está incorreta, pois a não-intervenção é que corresponde a um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, nos termos do inciso IV, do caput, do artigo 4º, da Constituição Federal, elencado acima.

Letra d) Esta alternativa está incorreta, pois a prevalência dos direitos humanos é que corresponde a um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, nos termos do inciso II, do caput, do artigo 4º, da Constituição Federal, elencado acima.

Gabarito: letra "a".

"AINDA NÃO COMPREI RECOS"

I - independência nacional;

 II - prevalência dos direitos humanos; 

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

 VI - defesa da paz; 

VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

 IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; 

X - concessão de asilo político.

A- gabarito

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I - independência nacional;

II - prevalência dos direitos humanos;

III - autodeterminação dos povos;

IV - não-intervenção;

V - igualdade entre os Estados;

VI - defesa da paz;

VII - solução pacífica dos conflitos;

VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

X - concessão de asilo político.

A a autodeterminação dos povos. 

B a independência internacional.  

C  a (NAO) intervenção nos Estados. 

D a prevalência dos direitos fundamentais (Humanos).

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

III - autodeterminação dos povos;

GAB A

Fundamentos:

1 - soberania;

2 - cidadania;

3 - dignidade da pessoa humana;

4 - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

5 - pluralismo político.

Objetivos:

1 - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

2 - garantir o desenvolvimento nacional;

3 - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

4 - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Princípios:

1 - independência nacional;

2 - prevalência dos direitos humanos;

3 - autodeterminação dos povos;

4 - não-intervenção;

5 - igualdade entre os Estados;

6 - defesa da paz;

7 - solução pacífica dos conflitos;

8 - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

9 - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

10 - concessão de asilo político.