De acordo com a legislação em saúde mental, sobre a interna...

A alternativa D é a correta. Vamos analisar o porquê e entender as nuances de cada alternativa.

Alternativa D: Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação em saúde mental, situações como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento devem ser comunicadas pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares ou ao representante legal do paciente, assim como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da ocorrência. Isso é fundamental para garantir a transparência e a comunicação efetiva entre as instituições de saúde e os familiares, assegurando os direitos do paciente.

Alternativa A: Esta alternativa está parcialmente correta, mas carece de completude. Apesar de citar corretamente que a internação voluntária requer a assinatura de uma declaração pelo paciente e que pode ser encerrada por solicitação escrita dele ou por decisão do médico assistente, ela não descreve o procedimento completo e formalizado que é geralmente seguido para garantir que o paciente está ciente e em condições de consentir com autonomia.

Alternativa B: Esta alternativa contém uma afirmação incorreta. A internação involuntária e compulsória precisa de autorização médica, mas não apenas por um médico registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM). A internação involuntária, em particular, exige comunicação da internação ao Ministério Público no prazo estabelecido por lei. A internação compulsória, por sua vez, é determinada judicialmente e não apenas por decisão médica.

Alternativa C: A descrição da comunicação ao Ministério Público está incorreta no contexto da internação psiquiátrica compulsória. É a internação involuntária que deve ser comunicada em até setenta e duas horas ao Ministério Público Estadual, e não a compulsória. A internação compulsória, como mencionado, é uma determinação judicial e segue outro procedimento.

Compreender a legislação sobre internações psiquiátricas é crucial para garantir os direitos dos pacientes e a adequação dos procedimentos das instituições. Essa questão testa o conhecimento sobre os diferentes tipos de internação e os protocolos legais associados a cada um.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Qual o erro da alternativa A?

A) Também está correta.

(A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento. O término da internação voluntária dar se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.)

Art. 7o A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

Parágrafo único. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

D) Correta.

(Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.)

Art. 10. Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

A questão deve ser anulada!