Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  A Uniã...

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Q1989569
Legislação Federal Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica , Lei 9.478 de 1997 - Política energética nacional; Atividades relativas ao monopólio do petróleo, Instituição do Conselho Nacional de Política Energética e da Agência Nacional do Petróleo - Lei do Petróleo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - ANP - Regulador de Novas Atribuições V - Cargo 8 |
Q1989569 Legislação Federal

Com base na Lei do Petróleo, julgue o item a seguir.  


A União detém o monopólio da atividade de transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional. 

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