Com base nas disposições teóricas e legais relativas a licit...

ERRADO

Perceba que a questão tratou de forma muito genérica a questão das dispensas licitatórias ao afirmar que “as licitações originadas pelos entes”, o que leva o candidato a entender que seriam todas as licitações e, por isso, o gabarito incorreto.Ao contrário do que foi afirmado na questão, de acordo com o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93, temos:

Art. 24. É dispensável a licitação:

IV – nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos

By - Estratégia

Errado

Não são todas as licitações originadas pelos entes abrangidos pelo decreto de calamidade que serão consideradas dispensáveis, mas apenas aquelas motivadas por situações que, nos termos do art. 24, IV da Lei 8666, “caracterizem urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos”.

GAB: ERRADO

-“A contratação direta, quando houver emergência ou calamidade pública, LIMITA-SE AOS BENS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa. Portanto, a Lei não autoriza a contratação de qualquer bem ou serviço. Ademais, as contratações, em casos de emergência e de calamidade pública, serão efetuadas por, no máximo, 180 dias consecutivos e ininterruptos (art. 24, IV, da Lei 8.666).” (Curso de direito administrativo / Rafael Carvalho Rezende Oliveira. 2021. p.701)

- Não é automático, uma vez que deve ocorrer um processo de dispensa de licitação, nos termos do art. 24.

- Art. 26. Parágrafo único.  O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos: I -  caracterização da situação emergencial, calamitosa ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III - justificativa do preço. IV - documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.

ERRADO

De fato, é uma hipótese de dispensa de licitação abrangida pela Lei de Licitações, contudo, a dispensa não se dá de forma automática (automaticamente).

Generalizou, errou. "Automaticamente" "sempre" "nunca" "sem exceção" "em todos os casos". Cuidado.