O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DU...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
PC-ES
Prova:
Instituto Acesso - 2019 - PC-ES - Delegado de Polícia - Anulado |
Q1010632
Direitos Humanos
O artigo 15 da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) prevê que todo ser humano
tem direito a uma nacionalidade e que ninguém será arbitrariamente privado de sua
nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade. Não obstante, há em variados países
populações que etnicamente são autoproclamadas “ciganas”. Estas se distinguem por não
possuírem uma nacionalidade, embora reclamem tratamento digno diante de arbitrariedades a
que podem ser sujeitas, como a que ocorreu, por exemplo, na França, por ocasião do mandato do
presidente Sarkozy. O direito a essa identidade pode ser representado, em termos de suas
garantias, considerando o que se prescreve no âmbito da Declaração Universal dos Direitos do
Homem. Assinale a alternativa correta que estabelece a relação descrita no enunciado com os
direitos abrangidos na DUDH.