A cassação da licença para execução dos serviços de construç...

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Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Itiquira - MT Prova: CS-UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas |

Q2677946 Legislação Estadual

A cassação da licença para execução dos serviços de construção no Município de Itiquira está relacionada à ausência de

responsável técnico na obra, por qualquer motivo.

projeto aprovado ou licença para a execução dos serviços.

alvará na edificação habitada ou ocupada.

cumprimento das determinações contidas na intimação, nos prazos fixados.

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