Dentre os princípios norteadores da reforma administrativa ...

Alternativa Correta: B - a ênfase em planejamento, descentralização, delegação de competência, coordenação e controle.

A questão aborda os princípios norteadores da reforma administrativa no Brasil, especificamente a reforma instituída pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967. Essa reforma foi um marco importante na evolução da administração pública brasileira, pois buscou modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública através de diversas diretrizes.

Para resolver esta questão, é necessário ter conhecimento sobre a história e as reformas da administração pública no Brasil, com ênfase nos princípios e diretrizes estabelecidos pelo Decreto-Lei n° 200/1967.

A alternativa B é a correta porque reflete com precisão os princípios estabelecidos por esse decreto. Vamos detalhar cada um dos pontos mencionados:

• Planejamento: O decreto enfatizava a necessidade de planejamento das atividades governamentais para garantir uma administração mais eficiente e eficaz.
• Descentralização: Promovia a descentralização administrativa, transferindo competências e responsabilidades do governo central para as autarquias, empresas públicas e fundações.
• Delegação de Competência: Incentivava a delegação de competência a diversos níveis da administração, permitindo uma maior autonomia e agilidade na tomada de decisões.
• Coordenação: Estabelecia a importância da coordenação das atividades governamentais para evitar duplicidades e melhorar a integração entre os distintos órgãos e entidades.
• Controle: Enfatizava a necessidade de instrumentos de controle para monitorar e avaliar as atividades, garantindo a eficácia e conformidade dos atos administrativos.

Por outro lado, as outras alternativas contêm informações incorretas ou que não se alinham com os objetivos do Decreto-Lei n° 200/1967:

• A: O fortalecimento e a expansão do sistema de nomeações políticas vão contra os princípios de profissionalização e tecnificação da administração pública.
• C: A extinção das empresas estatais e a redução da autonomia das fundações não foram diretrizes deste decreto.
• D: O desmembramento em 36 ministérios e a expansão do sistema de nomeações políticas não são princípios do Decreto-Lei n° 200/1967.
• E: A centralização das atividades fins, privatização de estatais e eliminação do plano de classificação de cargos não constam como diretrizes deste decreto.

Entender esses pontos é crucial para quem se prepara para concursos na área de Administração Pública, pois permite identificar corretamente os princípios que guiaram as reformas administrativas no Brasil.

a) ERRADA. Art. 123 DL 200/67: Os cargos em comissão serão preenchidos por pessoas da Administração Direta ou Indireta ou do setor privado e as nomeações sòmente poderão recair naquelas de comprovada idoneidade e cujo currículo certifique a experiência requerida para o desempenho da função.

b) CERTA. Art. 6º DL 200/67: As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:

I - Planejamento.

II - Coordenação.

III - Descentralização.

IV - Delegação de Competência.

V - Contrôle.

c) ERRADA. Art. 4° DL 200/67: A Administração Federal compreende:

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) ERRADA. Art. 123 DL 200/67: Os cargos em comissão serão preenchidos por pessoas da Administração Direta ou Indireta ou do setor privado e as nomeações sòmente poderão recair naquelas de comprovada idoneidade e cujo currículo certifique a experiência requerida para o desempenho da função.

Na verdade são 16 Ministérios.

Art. 35 DL 200/67: Os Ministérios, de que são titulares Ministros de Estado (Art. 20), são os seguintes:

SETOR POLÍTICO (Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969) (Vide Lei nº 8.028, de 12.04.1990)      

Ministério da Justiça.

Ministério das Relações Exteriores.

SETOR DE PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL (Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969)

Ministério do Planejamento e Coordenação Geral.

SETOR ECONÔMICO (Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969)

Ministério da Fazenda.

Ministério dos Transportes.

Ministério da Agricultura.

Ministério da Indústria e do Comércio.

Ministério das Minas e Energia.

Ministério do Interior.

SETOR SOCIAL (Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969)

Ministério da Educação e Cultura.

Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Ministério da Saúde.

Ministério das Comunicações.

SETOR MILITAR (Suprimido pelo Decreto-Lei 900, de 1969)

Ministério da Marinha.

Ministério do Exército.

Ministério da Aeronáutica.

e) ERRADA. Art. 10 DL 200/67: A execução das atividades da Administração Federal deverá ser amplamente descentralizada.

§ 1º A descentralização será posta em prática em três planos principais:

a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.

Art. 27, § Único DL 200/67: Assegurar-se-á às emprêsas públicas e às sociedades de economia mista condições de funcionamento idênticas às do setor privado cabendo a essas entidades, sob a supervisão ministerial, ajustar-se ao plano geral do Govêrno.

Complementando o excelente comentário do meu amigo Arthur..

A DL200 de 67 apareceu como uma reforma às dificuldades que a máquina pública tinha com o modelo burocrático desde os anos 30. O planejamento passou a ser encarado como uma condiçãp imprescidivel para que a Adm. pública alcançasse uma maior racionalidade em seus programas e ações.