Sobre execução do orçamento, é correto afirmar:

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Q557665 Administração Financeira e Orçamentária
Sobre execução do orçamento, é correto afirmar:
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gabarito D

Art. 60.lei 4320/64

 É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

 § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.alternativa c

 § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.alternativa a

 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento. alternativa b

  art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.alternativa e

art. 63  § 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. alternativa d

Lei 4.320/64: 

 

A) ERRADA. Art. 60, §2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar

 

B) ERRADA. Art. 60, §3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento

 

C) ERRADA. Art. 60, §1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho

 

D) CORRETA. Art. 63. §2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. 

 

E) ERRADA. A ordem de pagamento não deflagra o procedimento para pagamento da despesa, com o empenho e a liquidação. Para que haja a ordem de pagamento, é necessário que o empenho e a liquidação já tenham sido realizados. O pagamento é o terceiro e último estágio da despesa e a ordem vem antes dele.

Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:

I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;

II - a nota de empenho;

III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.

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