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Q630257 Administração Pública
O mecanismo mais efetivo para a implementação de políticas públicas de natureza intersetorial por um governo é
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Alternativa Correta: A - a coordenação intragovernamental.

Vamos entender por que a coordenação intragovernamental é o mecanismo mais efetivo para a implementação de políticas públicas de natureza intersetorial.

No contexto da administração pública, políticas públicas de natureza intersetorial requerem a integração de diferentes setores do governo para que possam ser implementadas de maneira eficaz. A intersetorialidade implica que diversos departamentos e setores colaborem entre si, rompendo com a tradicional estrutura verticalizada e isolada dos órgãos governamentais.

A coordenação intragovernamental refere-se à coordenação que ocorre dentro do próprio governo, entre diferentes ministérios, secretarias e departamentos. Este mecanismo é essencial porque:

  • Promove a integração de políticas e ações entre diferentes áreas governamentais.
  • Permite alinhamento de objetivos e metas, garantindo que todos os setores estejam trabalhando de maneira coesa.
  • Facilita a comunicação e o compartilhamento de informações entre os diferentes setores, o que é crucial para a implementação de políticas complexas.
  • Evita duplicidade de esforços e promove o uso eficiente dos recursos públicos.
  • Fortalece a responsabilidade e a transparência, pois as ações são coordenadas e monitoradas de maneira integrada.

Agora, analisando as outras alternativas:

B - a cooperação intergovernamental: Embora a cooperação entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) seja importante, ela não é suficiente por si só para garantir a integração entre diferentes setores dentro do mesmo nível de governo.

C - o planejamento indutivo: Este tipo de planejamento parte de iniciativas locais e específicas para a formulação de políticas mais amplas, o que não necessariamente garante a integração intersetorial.

D - a parceria público-privada: As parcerias público-privadas são importantes para a execução de projetos específicos, mas não substituem a necessidade de coordenação entre os setores do governo para políticas intersetoriais.

E - a concessão onerosa: Trata-se de um mecanismo de transferência de serviços públicos para a iniciativa privada mediante pagamento, que não está diretamente relacionado à coordenação de políticas intersetoriais.

Portanto, a coordenação intragovernamental é a resposta correta, pois é o mecanismo mais adequado para garantir a implementação eficaz de políticas públicas que envolvem múltiplos setores do governo.

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Comentários

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 a) a coordenação intragovernamental. - entidades de um mesmo órgão, ou órgão de um mesmo ente público. CERTA

 b) a cooperação intergovernamental. - refere-se a entes diferentes

Para responder, basta estar atento ao comando principal da questão: "o mecanismo mais efetivo para a implementação de políticas públicas de natureza intersetorial por um governo é":

Ou seja, a política pública está dentro do mesmo governo, porém atinge mais de uma área. Pense, por exemplo, numa politica pública que envolva o saneamento básico e a redução de doenças. Essa política é intersetorial e envolve dois ministérios: o da Infraestrutura (que irá disponibilizar a rede de coleta e tratamento de esgoto) e o da Saúde.

GAB A

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