A Constituição Federal, em seu artigo 213, trata do direcion...

A alternativa correta é a B, que afirma que "Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas." Para compreendermos essa assertiva, é necessário nos debruçar sobre o Art. 213 da Constituição Federal de 1988. Este artigo estabelece que os recursos públicos destinados à educação devem ser aplicados em escolas públicas, garantindo a manutenção e desenvolvimento do ensino.

Mas há uma ressalva que permite a destinação de recursos também para escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, desde que estas atendam a alguns critérios. Entre eles, é preciso que demonstrem insuficiência de recursos para manter e desenvolver seus serviços educacionais e atendam ao princípio de não obterem lucro com suas atividades educacionais. Além disso, é importante que essas instituições estejam inseridas no contexto do ensino público no que se refere à regulamentação, avaliação e fiscalização pelo poder público.

Essa alternativa está correta porque reflete exatamente o que está previsto na legislação, diferentemente das outras opções que ou apresentam uma interpretação exclusiva de recursos para escolas públicas, o que contraria a permissão dada pela Constituição às instituições privadas sem fins lucrativos, ou sugerem uma aplicação genérica dos recursos públicos em educação, também descaracterizando o que é estipulado pelo artigo mencionado.

Portanto, ao analisar questões relacionadas à destinação de recursos públicos em educação, é crucial ter conhecimento sobre o que está disposto na Constituição e as normativas que regulam essa distribuição, a fim de garantir uma interpretação correta e informada sobre o tema.

Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

faltou sem fins lucrativos