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Q2058164
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Q2058164 Meio Ambiente

LEI Nº 6.938, de 31 DE AGOSTO DE 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 

Imagem associada para resolução da questão

https://www.seropedicaonline.com/noticias/ultimasnoticias/uma-perspectiva-constitucional-do-conceito-demeio-ambiente/ 


NÃO é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente: 

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