Com relação às formas de organização da educação e às bases ...

Gabarito: C - certo

A questão se refere à qualidade do ensino, que é um tema central na legislação educacional brasileira. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece como um dos princípios do ensino a garantia de um padrão de qualidade. Este princípio é fundamental, pois orienta tanto a formulação quanto a execução das políticas educacionais no Brasil. O compromisso com a qualidade é uma diretriz que permeia todos os níveis e modalidades de ensino, do básico ao superior.

No que tange à qualidade social da educação, o Conselho Nacional de Educação (CNE) tem um papel importante na complementação dos princípios estabelecidos pela LDB. Através de suas resoluções, o CNE detalha e expande a compreensão do que vem a ser qualidade na educação, inserindo a noção de qualidade social. Isso significa que a educação deve ser pensada de forma a atender as necessidades da sociedade, promovendo a equidade e a inclusão, e garantindo que todos os estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade.

Para responder a essa questão corretamente, é necessário conhecer a LDB e compreender o papel do CNE. Os candidatos devem estar cientes de que a legislação educacional brasileira não somente define princípios abstratos, mas também é complementada por normativas que detalham e operacionalizam tais princípios. A alternativa está correta porque reflete adequadamente o que dispõe a LDB e as regulamentações subsequentes do CNE sobre o princípio de garantia de padrão de qualidade na educação.

LDB. Art 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

 I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;

III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII- Valorização do profissional da educação escolar;

VIII- Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - Garantia de padrão de qualidade;

X - Valorização da experiência extra-escolar;

XI - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

XII - Consideração com a diversidade étinico-racial.

Resolução CNE/CEB Nº 4 de 13 de julho de 2010

Art 8º. A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.

Keep on...

Certo

LDB 9394/96 - ATUALIZADA. (SÃO 13 OS PRINCÍPIOS DE ENSINO)

LDB. Art 3º. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

 I- Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II- Liberdade de aprender, ensinar,pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento a arte e o saber;

III- Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;

IV- Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

V- Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

VI - Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

VII- Valorização do profissional da educação escolar;

VIII- Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino;

IX - Garantia de padrão de qualidade;

X - Valorização da experiência extra-escolar;

XI - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. 

XII - Consideração com a diversidade étnico-racial. (Incluído pela Lei nº 12.796, de 2013)

XIII - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.     (Incluído pela Lei nº 13.632, de 2018)

---- > Resolução CNE/CEB Nº 4 de 13 de julho de 2010 < ----

Art 8º. A garantia de padrão de qualidade, com pleno acesso, inclusão e permanência dos sujeitos das aprendizagens na escola e seu sucesso, com redução da evasão, da retenção e da distorção de idade/ano/série, resulta na qualidade social da educação, que é uma conquista coletiva de todos os sujeitos do processo educativo.

CERTA A ALTERNATIVA!!

De acordo com o artigo 3º da LDBEN a alternativa está correta:

IX - Garantia de padrão de qualidade