De acordo com o modelo de orçamento-programa que orienta o ...

Vamos analisar a questão sobre o modelo de orçamento-programa que orienta o ciclo orçamentário brasileiro. Essa abordagem é fundamental para a gestão pública, pois busca alinhar os recursos disponíveis às metas e objetivos governamentais, garantindo um uso eficiente dos recursos públicos.

O conceito de orçamento-programa é baseado na definição clara de programas, que são conjuntos de ações coordenadas visando a alcançar objetivos específicos. Esses programas devem ser desenhados a partir da identificação dos problemas sociais que o governo pretende resolver, o que leva à correta formulação dos objetivos.

Alternativa Correta: C

A alternativa C diz que os objetivos só podem ser identificados a partir da definição dos problemas e, então, delineados os programas necessários à realização desses objetivos. Isso está correto, pois, no modelo de orçamento-programa, parte-se da identificação dos problemas que se quer resolver para, então, estabelecer os objetivos e os programas que vão concretizar esses objetivos. Essa metodologia garante que as ações do governo sejam planejadas de forma a atender as necessidades reais da sociedade.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: A afirmação sugere que os programas devem ser o resultado da agregação de projetos pré-existentes. Isso está incorreto porque, no orçamento-programa, os programas são concebidos de forma estratégica, não apenas através da junção de projetos antigos.

Alternativa B: Diz que os programas devem ser delineados com base em uma definição clara da missão do governo. Embora a definição da missão do governo seja importante, não é esse o ponto central do orçamento-programa, que se baseia mais na identificação de problemas e definição de objetivos.

Alternativa D: Indica que os programas devem estar inseridos em uma matriz de responsabilidades bem definida. Embora a clareza de responsabilidades seja importante em qualquer organização, a essência do orçamento-programa está na definição de objetivos a partir de problemas.

Alternativa E: Afirma que os recursos devem estar vinculados previamente a ministérios para alcançar o equilíbrio orçamentário. No entanto, a vinculação prévia de recursos não é um princípio do orçamento-programa, que, ao contrário, visa o planejamento estratégico com base em objetivos.

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Questão tão instável quanto aquele seu amigo gemiano (a).  Vejo dois gabaritos (B ou C), mas a FCC considerou C como correta. 

Segundo James Giacomoni, 2008 (GIACOMONI, James. op. cit., p. 166.), são características do Orçamento Programa:
o orçamento é o elo entre o planejamento e o orçamento;
a alocação de recursos visa à consecução de objetivos e metas;
as decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações e análises técnicas de alternativas possíveis;
na elaboração do orçamento são considerados todos os custos dos programas, inclusive os que extrapolam o exercício;
a estrutura do orçamento está voltada para os aspectos administrativos e de planejamento;
o principal critério de classificação é o funcional-programático;
utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e de resultados;
o controle visa avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.8

A alternativa C (gabarito) menciona dois elementos do orçamento-programa: objetivos e programas. Os programas são "instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido de concretização dos objetivos"***. Obviamente, a definição dos objetivos requer a compreensão dos problemas e necessidades da sociedade.

Talvez o erro da alternativa B esteja em relacionar diretamente os programas à missão, que poderia ser, antes, traduzida em diretrizes e objetivos.

*** Administração Financeira e Orçamentária 3D (2018) - Giovanni Pacelli - ed. Juspodivm

Gab. C

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos para o período do PPA, ou seja, quatro anos. Devemos ter em mente que os problemas/desafios passaram a ser a categoria central para a estruturação dos planos, e não, como no planejamento tradicional, apenas elemento de diagnóstico.