Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna d...

Alternativa correta: C - com deficiência

Vamos entender por que a alternativa correta é a letra C e explorar as razões pelas quais as outras alternativas estão incorretas.

Justificativa da Alternativa Correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente no artigo 70-A, está estabelecido que as famílias com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e políticas públicas de prevenção e proteção. Este artigo reforça a importância de garantir que essas crianças e adolescentes recebam o suporte necessário para seu desenvolvimento e inclusão social.

Explicação das Alternativas Incorretas:

A - negros e pardos: Embora a legislação brasileira preveja políticas afirmativas para promover a igualdade racial, o artigo 70-A do ECA não menciona especificamente a prioridade para famílias de crianças e adolescentes negros e pardos.

B - com más formações congênitas: Esta opção não é abordada diretamente no artigo 70-A do ECA. Embora crianças com más formações congênitas possam necessitar de apoio especial, a legislação citada se refere explicitamente a crianças e adolescentes com deficiência.

D - com distúrbios de aprendizagem: Apesar de distúrbios de aprendizagem serem uma questão relevante na educação, o artigo 70-A do ECA não se refere a essa população específica como prioritária no atendimento das políticas públicas de prevenção e proteção.

E - indígenas: Populações indígenas são contempladas por outras legislações específicas que garantem seus direitos. No entanto, o artigo 70-A do ECA não menciona especificamente prioridade de atendimento para famílias indígenas.

Compreender o detalhamento do ECA é essencial para quem deseja atuar na área da educação, pois essa legislação é fundamental para a promoção e proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

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