Aleksandar foi nomeado assessor da Câmara Municipal de Rond...

ART. 25, § 2º, DA CF - COMP. EXPRESSA DOS ESTADOS - SERVIÇOS LOCAIS DE GÁS CANALIZADO, VEDADA A EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA PARA SUA REGULAMENTAÇÃO.

que nosso senhor Deus ilumine nossos estudos!

rumo a gloriosa pmpr ☠️

Alternativa D: ESTADOS FEDERADOS

Art. 25. Os Estados organizam-se e regem-se pelas CONSTITUIÇÕES E LEIS que

adotarem, observados os princípios desta Constituição.

§ 2º Cabe aos Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os

serviços locais de GÁS CANALIZADO, na forma da lei, vedada a edição de medida

provisória para a sua regulamentação.

GABARITO: D.

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Art. 177 da CF. Constituem MONOPÓLIO da União:

I - a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e GÁS NATURAL e outros hidrocarbonetos fluidos;

Art. 25, § 2º, CF - Cabe aos ESTADOS explorar diretamente, ou mediante CONCESSÃO, os serviços LOCAIS de GÁS CANALIZADO.