A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde ...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Orçamento, Gestão Financeira e Controle |
Q394202
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, acerca de direitos, pensão e aposentadoria de servidor.
A aposentadoria poderá ser voluntária e proporcional, desde que cumprido o tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, observadas as demais condições de idade e tempo de contribuição.
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