Freya coordena determinado setor e atua de forma descentral...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o conceito jurídico de avocação, que é o tema central abordado. A avocação ocorre quando uma autoridade superior decide chamar para si a competência de um ato administrativo originalmente delegada a um subordinado. Esse tema é regulado pela Lei nº 9.784 de 1999, que rege o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.

1. Interpretação do Enunciado:

No enunciado, Freya, que é coordenadora de um setor, delega suas atividades a um subordinado. Contudo, devido à demora desse subordinado, ela decide retomar a decisão sobre os atos administrativos. Isso caracteriza a avocação, pois ela está reassumindo uma competência que havia delegado.

2. Legislação Aplicável:

A Lei nº 9.784/1999, em seu artigo 15, prevê a possibilidade de avocação, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, desde que não haja impedimento legal.

3. Tema Central:

O tema central é a avocação, que é a inversão do processo de delegação. Enquanto a delegação é a transferência de competência, a avocação é o retorno dessa competência para a autoridade superior. Para entender melhor, é necessário saber que a delegação pode ser desfeita a qualquer momento, e a avocação é um dos meios para isso.

4. Exemplo Prático:

Imagine que um diretor de uma escola delega a um coordenador a função de aprovar os planos de aula dos professores. Se o coordenador não cumpre essa função eficientemente, o diretor pode avocar essa competência e passar a aprovar diretamente os planos de aula, garantindo maior agilidade no processo.

5. Justificativa da Alternativa Correta (A - Avocação):

A alternativa A - avocação está correta porque descreve exatamente o que Freya fez: ela retomou a competência que havia delegado a um subordinado, o que é permitido pela legislação conforme mencionado.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• B - Mediação: A mediação é um método alternativo de resolução de conflitos e não se aplica à redistribuição de competências administrativas.
• C - Previsão: Previsão não é um termo técnico jurídico relacionado à delegação ou avocação de competências administrativas.
• D - Missão: Missão refere-se a objetivos ou propósitos de uma organização ou setor, não tem relação com a retomada de competências administrativas.

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Questão estranha...

GAB: A

AVOCAÇÃO ↑↑↑ (VAI SUBIR A COMPETÊNCIA)

• superior atrai para si
• discricionário
• situações excepcionais
• tempo determinado
• SEMPRE hierarquia

DELEGAÇÃO ↓↓↓ (VAI DESCER A COMPETÊNCIA)

• superior para o subordinado
• exercício temporário
• COM ou SEM hierarquia
• Revogável a qualquer tempo pelo delegante
• nem tudo pode ser delegado

Não pode delegar CE NO RA

CE - Competência Exclusiva (As matérias de competência exclusiva do órgão ou autoridade);

NO - NOrmativo (A edição de atos de caráter normativo);

RA - Recursos Administrativos (A decisão de recursos administrativos).

na verdade não se trata de alocação, ela está apenas retomando o seu poder decisório, ou seja, revogando a delegação.

mas como não tem nenhuma outra alternativa válida, dá pra acertar.

A questão, na verdade, deveria ter sido anulada.

Vejamos o Art. 15 da Lei 9784: Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Ele fala que a avocação é de competência atribuída, e não de competência delegada.

Quando a competência é delegada e o delegante quer retomá-la, ele vai revogar a delegação, conforme o art. 14, §2º, da Lei. 9784.

Como a resposta correta seria revogação e não tem essa opção, a questão deveria ser anulada. Mas é possível acertar por exclusão.

Apenas da questão ser estranha, a porcentagem de acertos beira a perfeição... Ninguém errou huahuhau