[Questão Inédita] Gregório foi processado pelo delito de furto. No entanto, foi absolvido sumariamente,
pois o magistrado entendeu que o caso narrado na denúncia não constitui crime. O
Ministério Público, diante dessa decisão:

Question

[Questão Inédita] Gregório foi processado pelo delito de furto. No entanto, foi absolvido sumariamente,
pois o magistrado entendeu que o caso narrado na denúncia não constitui crime. O
Ministério Público, diante dessa decisão: Alternativa A: Poderá interpor recurso em sentido estrito, com fulcro no artigo 581 do CPP. Ou Alternativa B: Pode opor embargos de declaração, vez que evidente que a decisão apresenta omissão
e obscuridade. Ou Alternativa C: No caso, nada poderá fazer, pois incabível recurso no presente caso. Ou Alternativa D: Interpor recurso de Agravo em Execução. Ou Alternativa E:  Interpor recurso de Apelação.

Erikson firmo · Accepted Answer

Alternativa [E]  Interpor recurso de Apelação. GAB ECPP. Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:I - das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular;

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