Sigrid Lagherta é responsável pelo setor que administra os ...

Letra B, área contígua, que está imediatamente ao lado da área a ser desapropriada

•  Decreto Lei 3365/41    Art. 4 A desapropriação poderá abranger a área contígua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensaveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda.
• GABARITO B

Essa prova claramente foi elaborada por um fã de viking kkkk

ADENDO

Desapropriação indireta e por zona

A- Indireta (Apossamento administrativo): 3 requisitos ⇒ i- sem a obediência às leis e ao devido processo legal, ou seja, é um ato ilícito da Administração, como quando a pretexto de tombamento, efetua uma intervenção supressiva  +  ii- ocorre afetação à finalidade pública  +  iii- irreversibilidade da situação.

• Nesse caso, prevalece que a tutela judicial irá se restringir a indenizar o proprietário pela perda da propriedade, em razão da supremacia do interesse público.

-STJ Resp 1.359.433 - 2013: Não há desapropriação indireta sem que haja o efetivo apossamento da propriedade pelo Poder Público, como nas restrições ao direito de propriedade impostas por normas ambientais, ainda que esvaziem o conteúdo econômico.

-STJ Info 671 - 2020: Em regra, o prazo prescricional das ações indenizatórias por desapropriação indireta é de 10 anos, à luz do art. 1.238, p.u, do CC, porque existe uma presunção relativa de que o Poder Público realizou obras ou serviços públicos no local. Todavia, será de 15 anos caso a parte interessada comprovar a inexistência de tais serviços..

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B- Por Zona (extensiva):  abrange a zona contígua, necessária ao desenvolvimento daquela obra, bem como se destina às zonas próximas à obra que tenham se valorizado de forma extraordinária em decorrência do serviço.

Fã de vikings, será que nas próximas questões eu acho um Ragnar ? hahahahahahah