Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tri...
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Q3087122
Direito Administrativo
Imagine que um incêndio tenha atingido um dos prédios do Tribunal
de Justiça, comprometendo as suas instalações, e o trabalho de
funcionários e jurisdicionados, em razão do que se revela necessário
o uso de uma propriedade privada para resguardar o acervo e
promover o funcionamento das respectivas atividades, ainda que
precariamente, em caráter temporário, tão-somente para debelar a
situação de iminente perigo, diante do objetivo de retorno ao antigo
edifício após as obras pertinentes.
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma
Considerando as modalidades de intervenção do Estado na propriedade é correto afirmar que tal situação deveria ensejar uma