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Q2161282 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Julgue o item subsequente. 


Considera-se elemento de urbanização, conforme disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, quaisquer componentes de obras de urbanização, tais como os referentes à pavimentação, ao saneamento, ao encanamento para esgotos e à distribuição de energia elétrica e de gás, por exemplo. 

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