Lagherta Tyra obteve provimento jurisdicional ilíquido em c...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da resposta do réu no procedimento de liquidação de sentença, conforme o Código de Processo Civil de 2015.

Legislação Aplicável: O artigo 509, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC/2015) orienta que, na liquidação por artigos, o réu deve ser intimado para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

Explicação do Tema Central: Após uma sentença ilíquida, quando não se define o valor exato a ser pago, é necessário um procedimento de liquidação para apurar esse valor. O CPC/2015 estabelece dois tipos de liquidação: por arbitramento e por artigos. No caso de liquidação por artigos (procedimento comum), é necessário que o réu apresente contestação.

Exemplo Prático: Imagine que em uma ação de indenização por danos morais, o juiz reconhece o direito do autor, mas não define o valor da indenização. Para apurar esse valor, inicia-se um procedimento de liquidação por artigos, no qual o réu é intimado a contestar os artigos propostos pelo autor.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - contestação está correta porque, no procedimento de liquidação por artigos, o réu é intimado a apresentar contestação no prazo de 15 dias, conforme o CPC/2015. Isso ocorre porque a contestação é a peça processual adequada para o réu se manifestar sobre os artigos apresentados pelo autor na liquidação.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - recurso: Um recurso é usado para impugnar decisões judiciais, não é adequado para responder a artigos na liquidação de sentença.

B - embargos: Embargos são utilizados em execuções ou para impugnar decisões específicas, não se aplicam na fase de liquidação por artigos.

D - impugnação: A impugnação é uma resposta que se aplica na fase de cumprimento de sentença, não na liquidação por artigos.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre verifique o contexto do procedimento processual. A palavra "intimado" e o prazo de "quinze dias" são pistas importantes para identificar a necessidade de contestação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.

Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

II - pelo procedimento comum, quando houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.

Muito bom, um caso de contestação após o trânsito em julgado de um processo.

Eu acho que a pessoa que fez essa prova é fã de Vikings, já apareceu a Lagherta, o Bjorn e a Skadi kkkkk

Gabarito: Letra C

Art. 511. Na liquidação pelo procedimento comum, o juiz determinará a intimação do requerido, na pessoa de seu advogado ou da sociedade de advogados a que estiver vinculado, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se, a seguir, no que couber, o disposto no Livro I da Parte Especial deste Código.