A fiscalização é essencial para garantir que os profissionai...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |
Q2270668
Legislação Federal
A fiscalização é essencial para garantir que os profissionais
atuem de acordo com padrões éticos e técnicos, protegendo
a sociedade e mantendo a qualidade dos serviços prestados.
O objetivo principal da fiscalização é evitar práticas inadequadas, assegurar a competência dos profissionais e manter
a integridade das atividades profissionais. Trata-se de atribuição do agente fiscal, sem prejuízo daquelas previstas em
edital de concurso público e/ou portaria de nomeação:
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