Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, ...

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Q835134 Direito Administrativo
Segundo o Decreto n.º 5.450/2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, cabe à autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, a ação de
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Gabarito Letra E

Decreto 5450


Art. 8o  À autoridade competente, de acordo com as atribuições previstas no regimento ou estatuto do órgão ou da entidade, cabe:

        I - designar e solicitar, junto ao provedor do sistema, o credenciamento do pregoeiro e dos componentes da equipe de apoio;

        II - indicar o provedor do sistema;

        III - determinar a abertura do processo licitatório;

        IV - decidir os recursos contra atos do pregoeiro quando este mantiver sua decisão;

        V - adjudicar o objeto da licitação, quando houver recurso;

        VI - homologar o resultado da licitação; e

        VII - celebrar o contrato.

bons estudos

 DECRETO 5.450/2005

 

Art. 27.  Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto e homologará o procedimento licitatório.

 

GABARITO: LETRA E

Erro da D é o termo seleção. No caso, devia ser LICITATÓRIO.

GABARITO ''E''

LETRA E

 

AUTORIDADE COMPETENTE = ABRE E PÕE FIM (HOMOLOGA) AO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

 

Como não há um filtro específico para PREGÃO ELETRÔNICO criei um caderno Qc. Quem quiser ter acesso é só me seguir e ir nos cadernos públicos. Bons estudos!

Erro da C:  

Na verdade é o credenciamento do pregoeiro.

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