Com base no artigo 71, da Lei 9.394/1996, assinale a altern...

Gabarito: Letra C

A questão que você acabou de analisar trata sobre o entendimento do que pode ser considerado despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. No artigo 71 dessa lei, são elencados os tipos de despesas que os entes federados devem considerar ao aplicar os recursos mínimos em educação.

Para resolver esta questão, é necessário conhecer o conteúdo do artigo 71 da LDB. Vamos ver o porquê da alternativa correta:

Alternativa C: "Programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino."

Esta alternativa está correta porque, de acordo com o artigo 71 da LDB, as despesas com programas suplementares de alimentação e assistência médico-odontológica, entre outros, realmente constituem despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino. A alternativa traz uma negativa, o que pode causar confusão, mas é importante lembrar que a própria lei destaca a importância de tais programas para a garantia de um bom desenvolvimento educacional. Eles são considerados essenciais para assegurar o bom desempenho e o atendimento das necessidades básicas dos alunos, por isso são incluídos como despesas válidas para o cálculo do investimento mínimo em educação.

É essencial estar atento às normativas legais que regulam o financiamento da educação para responder corretamente a questões dessa natureza. Lembre-se de que o artigo 71 da LDB detalha as diversas possibilidades de aplicação dos recursos vinculados à educação.

Só lembrar que o art 70 constitui despesa e o 71 não constitui despesa

Louvado seja nosso senhor Jesus Cristo, ajudai-nos!

Para responder a esta questão, exige-se conhecimento sobre o que constituirá e o que não constituirá despesa de manutenção conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve indicar a assertiva correta. Vejamos:

a) Incorreta.

"Art 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (...) II - subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, esportivo ou cultural; (...)"

b) Incorreta.

"Art 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (...) V - obras de infraestrutura ainda que realizadas para beneficiar direta ou indiretamente a rede escolar; (...)"

c) Correta.

"Art 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (...)

IV - programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social; (...)"

d) Incorreta.

"Art 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: I - pesquisa, quando não vinculada às instituições de ensino, ou, quando efetivada fora dos sistemas de ensino, que não vise, precipuamente, ao aprimoramento de sua qualidade ou à sua extensão; (...)""

e) Incorreta.

"Art 71. Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas realizadas com: (...) VI - pessoal docente e demais trabalhadores da educação, quando em desvio de função ou em atividade alheia à manutenção e desenvolvimento do ensino."

 As assertivas A, B, D e E erradamente falaram que constituirão despesas.

Gabarito do monitor: C