Levando em conta a regra e não a exceção, indique a alterna...

Para resolver a questão apresentada, devemos nos concentrar nos atributos dos atos administrativos. Os atos administrativos são manifestações unilaterais de vontade da Administração Pública, que produzem efeitos jurídicos imediatos. Os principais atributos destes atos são:

• Presunção de legitimidade ou veracidade: Significa que os atos administrativos são considerados válidos e verdadeiros até prova em contrário.
• Imperatividade: Refere-se ao poder que os atos administrativos têm de impor obrigações aos administrados, independentemente de sua concordância.
• Autoexecutoriedade: É a possibilidade de a Administração Pública executar diretamente suas decisões, sem a necessidade de autorização judicial, em determinadas situações.
• Tipicidade: Significa que os atos administrativos devem corresponder a figuras previstas em lei.

Com base nesses conceitos, a alternativa correta é a A, que menciona todos esses atributos dos atos administrativos.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

B - Presunção de inocência, devido processo legal e juízo natural: Esses são princípios do Direito Penal e do Direito Processual, não atributos dos atos administrativos.

C - Presunção de legalidade, contraditório e ampla defesa e celeridade: Embora a presunção de legalidade se relacione com a administração pública, o contraditório e ampla defesa são garantias processuais, principalmente em processos administrativos e judiciais.

D - Presunção de imparcialidade, ampla defesa e contraditório: A imparcialidade é uma característica desejável em processos administrativos e judiciais, mas não é um atributo específico dos atos administrativos. Ampla defesa e contraditório também são princípios processuais.

Entender os atributos dos atos administrativos ajuda a diferenciar suas características e aplicabilidades, o que é essencial para resolver questões sobre a Administração Pública em concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PATI

ALTERNATIVA A

Os atributos dos atos administrativos são a Presunção de legitimidade ou veracidade, Autoexecutoriedade Tipicidade e Imperatividade (PATI). Adendo, os requisitos são: COmpetência, FInalidade, FOrma, MOtivo e OBjeto (COMFIFOMOOB).

Ganarito A.

Presente em Nem todos atos adm:

• Autoexecutoriedade
• Imperatividadr

Fundatec tá de parabéns com essa prova, questões muito boas para revisão. Obg examinador <3

QUESTAO PARA NAO ZERAR.