Com fundamento nos atributos do ato administrativo, relaci...
Com fundamento nos atributos do ato administrativo, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta.
1- Tipicidade
2- Imperatividade
3- Auto-executoriedade
4- Presunção de legitimidade
( ) Execução do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Poder Judiciário.
( ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
( ) Conformidade do ato administrativo com a lei.
( ) Os atos administrativos se
impõem a terceiros.
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GABARITO - D
P.A.T.I
Presunção de legitimidade e veracidade
AUTOEXECUTORIEDADE
Tipicidade
Imperatividade
( AUTOEXECUTORIEDADE ) Execução do ato administrativo pela própria Administração, sem intervenção do Poder Judiciário.
( Tipicidade ) Atributo pelo qual o ato administrativo deve corresponder a figuras definidas previamente pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
(Presunção de legitimidade ) Conformidade do ato administrativo com a lei.
( Imperatividade ) Os atos administrativos se impõem a terceiros.
Quais são os ATRIBUTOS do ato?
PATI
Presunção de legitimidade e veracidade: legitimidade é se o ato é legal, veracidade se o ato é verdadeiro(certidão). É verídico até que se prove o contrário, e legal só quando expresso na lei.
Autoexecutoriedade: Não depende de outro poder para executar o ato de forma imediata.
Força física da polícia.
Tipicidade: segue um modelo estipulado por lei, não pode criar ato que não esteja expresso na lei.
Imperatividade: Unilateral ou extroverso, vontade só da administração; impor a terceiros
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