No setor público, o passivo permanente distingue-se do passi...

GABARITO E

Lei 4.320/64

Art. 105 §3o O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e outras cujo pagamento independa de autorização orçamentária.

§4o O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização ou resgate.

O Passivo Permanente depende de autorização legislativa para amortização ou resgate. A questão defende que ele depende de autorização orçamentária. Autorização legislativa e  autorização orçamentária é a mesma coisa?

Super estranha essa questão. Realmente vai contra o que diz a lei 4320. Porém, checando no site da Camara, o glossário sugere "VER também Autorização (orçamento)."

Ativo permanente: Bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa. VER também Autorização (orçamento).

http://www2.camara.leg.br/glossario/a.html

Mcasp pagina 135, lei 4.320 art.105.

O Passivo Financeiro compreenderá as dividas fundadas e outros pagamentos que independam de autorização orçamentária;

O Passivo Permanente compreenderá as dividas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate;

Gabarito "E", com base no art. 105 da Lei 4.320/64.

Complementando as informações dos colegas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP, 7º edição, em sua pág. 350, prevê:

Os passivos que dependam de autorização orçamentária para amortização ou resgate integram o passivo permanente. Após o empenho, considera-se efetivada a autorização orçamentária, e os passivos passam a integrar o passivo financeiro. Também integram o passivo financeiro os passivos que não são submetidos ao processo de execução orçamentária, a exemplo das cauções.