O capital da Companhia Brasileira de Tecidos (CBT) é dividid...

CONSELHO FISCAL
OBJETIVO
• O Conselho Fiscal terá o objetivo  de fiscalizar assídua e minuciosamente a
administração da sociedade, sendo composto por três membros efetivos e três suplentes (art. 56 da Lei
5764/71).
COMPOSIÇÃO
• Os membros do Conselho Fiscal devem, obrigatoriamente, ser cooperados e serão
eleitos anualmente em assembléia geral.
• Não poderão compor o Conselho fiscal, além das pessoas impedidas por lei, os
condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, fé
pública ou a propriedade e os parentes entre si até o 2° grau, em linha reta ou colateral. (art. 51 e 56 § 1º
- Lei 5.764/71)
• Não pode o associado exercer cumulativamente cargos nos órgãos de administração e
fiscalização.
• O associado menor de 18 anos não poderá ser membro do Conselho Fiscal, salvo
emancipado.
MANDATO
• O mandato do conselheiro fiscal é de um exercício ou um ano (art. 56 da Lei 5764/71).
REELEIÇÃO
• A reeleição é permitida apenas para um terço (1/3) de seus componentes (art. 56 da Lei
5764/71).

Alternativa "B" - Lei 6.404/ 76

Art. 161 § 2º. O Conselho Fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, um décimo das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia geral ordinária após a sua instalação.
§ 3º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia geral que elegerá os seus membros.

GABARITO LETRA B

LEI Nº 6404/1976 (DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES)

ARTIGO 161. A companhia terá um conselho fiscal e o estatuto disporá sobre seu funcionamento, de modo permanente ou nos exercícios sociais em que for instalado a pedido de acionistas.

§ 2º O conselho fiscal, quando o funcionamento não for permanente, será instalado pela assembléia-geral a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1 (um décimo) das ações com direito a voto, ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de seu funcionamento terminará na primeira assembléia-geral ordinária após a sua instalação.

§ 3º O pedido de funcionamento do conselho fiscal, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação, poderá ser formulado em qualquer assembléia-geral, que elegerá os seus membros.