Como é definida uma empresa controlada:

A alternativa correta é a Alternativa C: "Sociedade em que a maioria do capital social com direito a voto esteja sob propriedade, direta ou indiretamente, de entes federativos."

Vamos entender melhor o que isso significa e por que essa é a resposta correta.

Enunciado e Tema Central: A questão aborda o conceito de empresa controlada no contexto da Organização da Administração Pública. Esse conceito é essencial para entender como o Estado pode exercer controle em sociedades empresariais por meio de participação acionária. A legislação aplicável é a Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/1976), que regula as sociedades por ações no Brasil.

Justificativa da Alternativa Correta (C): De acordo com a legislação, uma empresa controlada é aquela em que o controle majoritário do capital social com direito a voto é exercido por entes da federação (União, Estados, Municípios ou Distrito Federal), direta ou indiretamente. Isso significa que, se uma entidade governamental possui mais de 50% das ações com direito a voto, ela pode determinar as decisões da empresa. Essa definição está de acordo com o Art. 116 da Lei das Sociedades Anônimas, que trata do controle de empresas.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "Sociedade sem ligação com entes da Federação..." está incorreta porque descreve uma empresa que não é controlada pelo Estado, o que contraria a definição de empresa controlada.

Alternativa B: "Sociedade com maioria de capital privado..." também está errada. Uma empresa controlada tem que ter o controle, em termos de voto, nas mãos do governo, e não de investidores privados.

Alternativa D: "Sociedade sem controle acionário definido..." está equivocada, pois a definição de empresa controlada requer que exista um controle acionário claro por parte de entes da federação.

Compreender o conceito de empresa controlada é crucial para entender a atuação do Estado na economia e a governança das empresas públicas e de economia mista.

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Letra C

GAB C

Empresa controlada é definida como aquela em que os entes da Federação (União, estados, municípios ou Distrito Federal) possuem a maioria do capital social com direito a voto, permitindo-lhes exercer controle sobre as decisões da empresa.

A definição de uma empresa controlada se refere a uma sociedade em que a maioria do capital social com direito a voto está sob a propriedade, direta ou indiretamente, de entes federativos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal). Essas entidades públicas exercem controle sobre a administração e as políticas da empresa.

Portanto, a alternativa correta é:

C) Sociedade em que a maioria do capital social com direito a voto esteja sob propriedade, direta ou indiretamente, de entes federativos

Conceito de Sociedade de economia mista