Os movimentos de transformação do Estado e, mais espe- cific...

Tema central da questão: A questão aborda a evolução do orçamento público ao longo do tempo, destacando como ele reflete diferentes funções como controle, gerência e planejamento. O foco está na concepção moderna do orçamento público, especificamente no orçamento-programa.

Alternativa correta: A - pela utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.

Justificativa: O orçamento-programa é caracterizado por ser uma ferramenta de planejamento estratégico que foca nos resultados e na eficiência da administração pública. Ele utiliza indicadores e padrões de medição para avaliar o desempenho das ações governamentais, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficaz para atingir os objetivos planejados.

Análise das alternativas incorretas:

B - por sua estrutura dar ênfase aos aspectos contábeis de gestão. Esta alternativa está incorreta porque enfatiza os aspectos contábeis, que são característicos do orçamento tradicional, não do orçamento-programa. O orçamento-programa foca mais no planejamento e nos resultados do que nos registros contábeis.

C - por usar como principais critérios de classificação das despesas unidades administrativas e elementos. Esta alternativa está incorreta porque essa abordagem de classificação é típica do orçamento tradicional. O orçamento-programa classifica as despesas de acordo com os programas e ações governamentais, não apenas por unidades administrativas.

D - por estar dissociado dos processos de planejamento e programação das ações públicas. Esta alternativa está incorreta porque o orçamento-programa está intimamente ligado ao planejamento e à programação das ações públicas. Ele é, de fato, uma ferramenta para integrar e alinhar esses processos.

E - pela alocação de recursos visar à aquisição de meios e às necessidades das unidades organizacionais. Esta alternativa está incorreta porque a principal característica do orçamento-programa é a alocação de recursos com foco nos resultados e nas metas a serem alcançadas, e não apenas nas necessidades das unidades organizacionais.

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Resposta: A

Orçamento Programa:

Sistema de planejamento, programação e orçamento, introduzido no Brasil através de Lei 4320/64 e do Decreto Lei 200/67.

Principais Características:

* Plano de trabalho;

* Instrumento de planejamento da ação do governo;

* Identificação dos programas de trabalho, projetos, atividades;

* Estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados.

* Previsão dos Custos relacionados;

A CF/88 implantou definitivamente o orçamento programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do:

 I - PPA

II - LDO

III - LOA

Ficando evidente o zelo do constituinte com o planejamento das Ações do Governo.