Os movimentos de transformação do Estado e, mais espe- cific...
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Resposta: A
Orçamento Programa:
Sistema de planejamento, programação e orçamento, introduzido no Brasil através de Lei 4320/64 e do Decreto Lei 200/67.
Principais Características:
* Plano de trabalho;
* Instrumento de planejamento da ação do governo;
* Identificação dos programas de trabalho, projetos, atividades;
* Estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados.
* Previsão dos Custos relacionados;
A CF/88 implantou definitivamente o orçamento programa no Brasil, ao estabelecer a normatização da matéria orçamentária através do:
I - PPA
II - LDO
III - LOA
Ficando evidente o zelo do constituinte com o planejamento das Ações do Governo.
fonte: www.tesouro.fazenda.gov.br
Tem como principal característica, que o diferencia dos outros modelos, a vinculação entre planejamento e orçamento (eliminamos a letra "d").
;)
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