A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos n...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-PA
Q1183329 Direito Constitucional
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a opção correta.
A Os direitos e garantias fundamentais estão restritos ao artigo 5.º da Constituição Federal.
B Os direitos fundamentais são bens da vida, previstos nas normas constitucionais, enquanto as garantias são instrumentos por meio dos quais se pode assegurar o exercício ou a reparação dos aludidos direitos.
C Os direitos e garantias fundamentais têm caráter universal, pois são destinados, de modo indiscriminado, aos brasileiros residentes no país.
D Os direitos fundamentais são alienáveis, porque possuem conteúdo econômico-patrimonial.
E O direito à vida, como direito fundamental, abrange apenas o direito de não ser morto, mas não o direito de ter uma vida digna.
Alternativas