“Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medica...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o papel e a definição de diferentes tipos de estabelecimentos que lidam com medicamentos e produtos farmacêuticos segundo a legislação brasileira.

Tema Jurídico: O enunciado da questão refere-se à definição de "Estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais" segundo a Resolução da ANVISA nº 49, de 31 de outubro de 2013.

Legislação Aplicável: Esta resolução define especificamente o que é considerado uma drogaria no contexto da vigilância sanitária.

Explicação do Tema Central: A questão aborda a distinção entre diferentes tipos de estabelecimentos que lidam com produtos farmacêuticos. É importante saber que a drogaria é um estabelecimento que não apenas dispensa medicamentos, mas também os vende em suas embalagens originais ao consumidor.

Exemplo Prático: Pense em uma drogaria de bairro que você conhece. Ela vende medicamentos que já vêm embalados de fábrica, como analgésicos e antitérmicos, diretamente aos clientes.

Justificativa da Alternativa Correta (A - Drogaria): A alternativa correta é a letra A, pois a definição dada no enunciado se encaixa perfeitamente na definição de drogaria conforme a Resolução da ANVISA nº 49/2013. Drogarias são estabelecimentos que realizam o comércio de medicamentos em suas embalagens originais.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Farmácia: Embora também dispense medicamentos, uma farmácia pode manipular fórmulas além de vender produtos em embalagens originais. Portanto, a definição do enunciado não se aplica exclusivamente a farmácias.
• C - Ervanaria: Este tipo de estabelecimento é voltado para a venda de ervas medicinais e produtos naturais, não se enquadrando na definição de comércio de medicamentos embalados conforme descrito.
• D - Dispensário de medicamentos: Um dispensário geralmente está associado à distribuição gratuita de medicamentos, muitas vezes em unidades de saúde, não caracterizando um comércio.

Dica para Evitar Pegadinhas: Fique atento aos termos usados nos enunciados, como "embalagens originais", que são dicas valiosas para identificar a definição correta em questões de concursos.

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gab a

• conceito tbm na lei 5991/73
• drogaria: dispensação
• farmácia: manipulação + dispensação

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art 4º da lei 5.991/73

X - Farmácia - estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;

XI - Drogaria - estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais;