O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a...

A alternativa correta é a B, que afirma que a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar deve ocorrer até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, conforme a legislação e normas nacionais vigentes.

Para entender o tema da questão, é importante saber que o Ensino Fundamental é uma etapa obrigatória da educação básica no Brasil. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/1996, o Ensino Fundamental possui duração de 9 anos e deve ser garantido a todas as crianças e também àqueles que, não tendo frequentado na idade própria, desejem fazê-lo.

O critério de idade para admissão no primeiro ano do Ensino Fundamental é determinado por normas do Conselho Nacional de Educação (CNE) e pode variar de acordo com as deliberações de cada sistema de ensino. No entanto, a data de 31 de março é uma referência comum em diversas regiões como o limite para que a criança tenha completado 6 anos de idade para ser matriculada no mesmo ano, garantindo assim uma uniformidade na idade das crianças que ingressam no sistema educacional.

É essencial para o profissional que atua ou pretende atuar na área da educação, estar familiarizado com essas normativas, pois elas orientam a organização e funcionamento das instituições de ensino, assim como os direitos e deveres dos estudantes.

A alternativa B é correta porque reflete o que está estabelecido pelas normas educacionais vigentes, que determinam a idade mínima para a matrícula no Ensino Fundamental e a data de corte para tal matrícula, permitindo uma padronização nacional e favorecendo o planejamento pedagógico das escolas, bem como a organização das turmas.

A questão exige o conhecimento da RESOLUÇÃO Nº 2 do 10/08. Essa resolução define diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idades

Art. 4º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010.

§ 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes

Somente a alternativa B traz o dia e o mês com precisão. Portanto o gabarito é a alternativa B

GABARITO: B

Diogo Cordeiro, só acertei, pois já tinha lido esta resolução.

Não Diogo, o gabarito é letra B

31 de março

A questão exige o conhecimento da RESOLUÇÃO Nº 2 do 10/08. Essa resolução define diretrizes operacionais complementares para a matrícula inicial de crianças na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, respectivamente, aos 4 (quatro) e aos 6 (seis) anos de idades

Art. 4º O Ensino Fundamental, com duração de 9 (nove) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo, nos termos da Resolução CNE/CEB nº 7/2010.

§ 1º É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes