Considerando-se o direito à convivência familiar e comunitá...
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Q1319017
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Considerando-se o direito à convivência
familiar e comunitária assegurado no Estatuto
da Criança e do Adolescente, é direito da
criança e do adolescente ser criado e educado
no seio de sua família e, excepcionalmente, em
família substituta, assegurada a convivência
familiar e comunitária, em ambiente que
garanta: