À luz da Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.A Lei de Acesso ...

Questões de assuntos semelhantes

• Em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é dever do Estado: I. Garantir o direito de acesso à informação, que...
• À luz do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item . O Decreto n.º 7.724/2012 regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito dos três Poderes e das...
• A Lei nº 12.527/2011, conhecida como a Lei de Acesso à Informação – LAI, regulamenta o direito constitucional de acesso às informações...
• Considerando-se a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, sobre o pedido de acesso, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...
• O texto seguinte servirá de base para responder à questão.  A Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso...