As Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema ...

Conforme as Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná – Deliberação 02/2014 CEE, é importante esclarecer qual é a idade em que a matrícula na educação infantil se torna obrigatória. A resposta correta é a seguinte:

A matrícula na Educação Infantil é obrigatória para todas as crianças a partir de 04 anos de idade.

Essa regra visa garantir o acesso à educação infantil, que é a primeira etapa da educação básica, e estabelece um marco legal para a inclusão das crianças no sistema educacional. A deliberação citada não estabelece a obrigatoriedade para crianças de 01, 02 ou 05 anos de idade, o que descarta as opções A, B e C.

A legislação brasileira, através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), reforça a importância da educação infantil como parte fundamental do desenvolvimento integral das crianças. Assim, ao determinar os 04 anos como idade mínima para a obrigatoriedade de matrícula, busca-se promover a igualdade de oportunidades educacionais desde cedo e cumprir com as diretrizes e normativas em vigência no país.