Assinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de ...
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Art. 156, CTN. Extinguem o crédito tributário:
I - o pagamento;
II - a compensação;
III - a transação;
IV - remissão;
V - a prescrição e a decadência;
VI - a conversão de depósito em renda;
VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;
VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;
IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;
X - a decisão judicial passada em julgado.
XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001) (Vide Lei nº 13.259, de 2016)
Anistia e isenção são formas de EXCLUSÃO do crédito tributário, enquanto a moratória é forma de SUSPENSÃO do crédito.
A remissão é uma das formas de extinção do crédito tributário, conforme previsto no artigo 156, inciso III, do CTN. Ela ocorre quando a autoridade administrativa renuncia ao crédito tributário, dispensando o devedor do pagamento total ou parcial do tributo. Portanto, a alternativa correta é a letra C.
GABARITO: C
a) exclusão
b) exclusão
c) extinção, portanto, correta.
d) suspensão
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