Assinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de ...

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Q2346802 Direito Tributário
Assinale a alternativa que corresponda com uma hipótese de extinção do crédito tributário, de acordo com o CTN:
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 Art. 156, CTN. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei. (Incluído pela Lcp nº 104, de 2001)    (Vide Lei nº 13.259, de 2016)

Anistia e isenção são formas de EXCLUSÃO do crédito tributário, enquanto a moratória é forma de SUSPENSÃO do crédito.

A remissão é uma das formas de extinção do crédito tributário, conforme previsto no artigo 156, inciso III, do CTN. Ela ocorre quando a autoridade administrativa renuncia ao crédito tributário, dispensando o devedor do pagamento total ou parcial do tributo. Portanto, a alternativa correta é a letra C.

GABARITO: C

a) exclusão

b) exclusão

c) extinção, portanto, correta.

d) suspensão

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