O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá s...

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Constitucional e a lei orgânica do município de Minaçu.

Dispõe o artigo 29, de tal lei orgânica, o seguinte:

"Art. 29 - A Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;

II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;

III - o Prefeito Municipal."

Analisando as alternativas

Considerando os dispositivos da lei orgânica do município de Minaçu, elencados acima, conclui-se que todos os itens estão corretos, nos termos do artigo 29, de tal lei orgânica.

Gabarito: letra "d".

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei Orgânica do Município de Minaçu. Vejamos:

"Art. 29, Lei Orgânica do Município de Minaçu. A Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;

II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;

III - o Prefeito Municipal."

Desta forma:

D. CERTO. I, II e III.

GABARITO: ALTERNATIVA D.

Não gostei da questão

PQP! AQUI ERA PRA SER SOBRE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NÃO SOBRE UM MUNICIPIO QUE NUNCA OUVI FALAR!

A questão exige conhecimento acerca da Lei Orgânica do Município de Minaçu e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;

Correto, nos termos do art. 29, I, da Lei Orgânica de Minaçu/GO: Art. 29 - A Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;

II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;

Correto, nos termos do art. 29, II, da Lei Orgânica de Minaçu/GO: Art. 29 - A Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;

III - O Prefeito Municipal.

Correto, nos termos do art. 29, III, da Lei Orgânica de Minaçu/GO: Art. 29 - A Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de: III - o Prefeito Municipal. 

Portanto, todos os itens estão corretos.

Gabarito: D