Está previsto no Código Civil Brasileiro que as pessoas jur...

A - ERRADA

Art. 41. São pessoas jurídicas de direito público interno:

I - a União;

II - os Estados, o Distrito Federal e os Territórios;

III - os Municípios;

IV - as autarquias, inclusive as associações públicas; 

V - as demais entidades de caráter público criadas por lei.

B - ERRADA

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

C - CERTO

Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

D - ERRADA

Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.

·        Fundação: É uma entidade constituída por um patrimônio destinado a cumprir um determinado fim de interesse social, como assistência social, cultural, educacional, entre outros. Diferencia-se das associações por não possuir associados.

- Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

1º bens livres são bens livre de ônus (dívidas, encargos, etc);

2º se quiser: a pessoa já está doando, se ela não quiser falar a forma de adm. É um direito dela.

·       PERSONALIDADE:

·       consiste na suscetibilidade de uma pessoa individual ou coletiva ser sujeito de direitos ou obrigações jurídicas.

·       "o registro de nascimento da pessoa física é ato meramente declaratório. Afinal, a personalidade jurídica foi adquirida desde o nascimento com vida (efeito ex tunc)

·       Situação diversa dar-se-á no registro da pessoa jurídica, o qual terá natureza constitutiva da personalidade. A pessoa jurídica adquire sua personalidade jurídica com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida de autorização ou aprovação do Poder Executivo, quando necessária."

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