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Q941832 Filosofia do Direito

      Está, pois, suficientemente esclarecido que a virtude moral é um meio-termo entre dois vícios, um dos quais envolve excesso e o outro, deficiência, e isso porque a sua natureza é visar à mediania nas paixões e nos atos.

      Do que acabamos de dizer segue-se que não é fácil ser bom, pois em todas as coisas é difícil encontrar o meio-termo.

      (...)

      A justiça corretiva será o intermediário entre a perda e o ganho. Eis aí por que as pessoas em disputa recorrem ao juiz; e recorrer ao juiz é recorrer à justiça, pois a natureza do juiz é ser uma espécie de justiça animada; e procuram o juiz como um intermediário, e em alguns Estados os juízes são chamados mediadores, na convicção de que, se os litigantes conseguirem o meio-termo, conseguirão o que é justo. O justo, pois, é um meio-termo, já que o juiz o é. Ora, o juiz restabelece a igualdade.

Aristóteles. Ética a Nicômaco. In: Os pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed., v. 2, São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).

A partir das ideias constantes nesse fragmento de texto, julgue o item a seguir.


Com o objetivo de promover os valores éticos para o bem da sociedade, a fórmula aristotélica da mediania propõe a rigorosa punição dos vícios pelos agentes públicos, simbolizados no texto pela profissão de juiz.

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A questão exige conhecimento acerca do conceito de justiça na perspectiva de Aristóteles. Importante destacar, antes de tudo, que existem várias construções, em Aristóteles, acerca da justiça (podendo ser ela: universal, particular, distributiva, corretiva, dentre outras). O enunciado explora o conceito de justiça corretiva, na qual Aristóteles aponta que o juiz (dikastés), ao atuar como mediador dos processos, representa a própria personificação da justiça.

Sobre o enunciado da questão, este se afasta do conceito delimitado por Aristóteles, já que o autor não fala em punição severa dos vícios. Na verdade, a virtude consiste justamente no meio-termo entre dois vícios. Nesse sentido:


A virtude é, pois, uma disposição de caráter relacionada com a escolha e consistente numa mediania, isto é, a mediania relativa a nós, a qual é determinada por um princípio racional próprio do homem dotado de sabedoria prática. E é um meio-termo entre dois vícios, um por excesso e outro por falta; pois que, enquanto os vícios ou vão muito longe ou ficam aquém do que é conveniente no tocante às ações e paixões, a virtude encontra e escolhe o meio-termo. E assim, no que toca à sua substância e à definição que lhe estabelece a essência, a virtude é uma mediania; com referência ao sumo bem e ao mais justo, é, porém, um extremo" (ARISTÓTELES, 1996).

Referências:

ARISTÓTELES. Ética à Nicômaco. São Paulo. Nova Cultural: 1996.

Gabarito do professor: assertiva errada.

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Comentários

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Questão Errada.

O rigor da punição não é tratado por Aristóteles nessa teoria.

O meio-termo/mediania deve ser buscado pelas pessoas como principal caminho para uma vida virtuosa, tanto nas ações como nas paixões humanas, a fim de se EQUILIBRAREM os vícios, tanto os decorrentes do excesso como aqueles que resultam da falta.

O papel do Juiz é a busca pelo equilíbrio e não o rigor da punição.

ERRADA

 "Visto que a virtude se relaciona com paixões e ações, e é às paixões e ações voluntárias que se dispensa louvor e censura, enquanto as involuntárias merecem perdão e às vezes piedade, é talvez necessário a quem estuda a natureza da virtude distinguir o voluntário do involuntário."

Aristóteles. Ética a Nicômaco. InOs pensadores. (Org.) José A. M. Pessanha. 4.ª ed. Vol. 2. São Paulo: Nova Cultural, 1991 (com adaptações).

Ou seja, deve haver perdão e piedade e não "rigorosa punição aos vícios".

Cuidado com Daniela Bahia.

Ela está informando e justificando os gabaritos trocados em várias questões.

Gabarito: Errado

Comentário do Prof. Paulo Guimarães, do Estratégia Concursos:

A mediania aristotélica não tem nada a ver com rigorosas punições. Ela encara a virtude no mediano, como se o bom estivesse entre os vícios, que na realidade significam excessos capazes de nos prejudicar. O muito ou o pouco, portanto, são vícios, e o meio termo (ou mediano) é a virtude.

Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/analista-mpu-gabarito-extraoficial-etica-direito-penal-militar-e-direito-processual-penal-militar/

A mediania aristotélica não tem nada a ver com rigorosas punições. Ela encara a virtude no mediano, como se o bom estivesse entre os vícios, que na realidade significam excessos capazes de nos prejudicar. O muito ou o pouco, portanto, são vícios, e o meio termo (ou mediano) é a virtude. 

Estratégia

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