Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julg...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1213773 Legislação da Defensoria Pública
Com relação às garantias e prerrogativas dos DPs do DF, julgue o item subsequente.
Estando incomunicável o preso assistido pelo DP do DF, dependerá de prévio agendamento o exercício da prerrogativa do DP de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos.
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Não depende de prévio agendamento

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Errado

Art. 89, VII, da Lei Complementar 80/94.

Art.  89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.

Errado

Art. 89, VII, da Lei Complementar 80/94.

Art.  89. São prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios: VII – comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus assistidos, ainda quando esses se acharem presos ou detidos, mesmo incomunicáveis, tendo livre ingresso em estabelecimentos policiais, prisionais e de internação coletiva, independentemente de prévio agendamento.

esta expressão "mesmo incomunicáveis" é chapadamente inconstitucional.

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