Guilherme, delegado de polícia, deflagrou inquérito policial...

Gabarito - Letra D

Presta atenção, Jubileu:

Se o Seu Delega TIVER NOTÍCIA de alguma prova, PODERÁ desarquivar o IP.

CPP Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas TIVER NOTÍCIA.

"Aaaaaah, Zé da Manga!"

"Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas TIVER NOTÍCIA."

Arquivamento formal - poderá ser desarquivado o IP mediante notícia de novas provas.

Falta de pressupostos processuais

Insuficiência de provas

Ausência de justa causa.

Arquivamento material: NÃO poderá ser desarquivado o IP

Atipicidade do fato

Causa extintiva de punibilidade

Excludente de culpabilidade.

• Excludente de ilicitude: STF - desarquiva - formal --- STJ - não desarquiva - material

Súmula 524, STF: “Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas.”

o STF já se manifestou contrário ao arquivamento implícito.

Arquivamento indireto => seria quando o MP declina explicitamente da atribuição de oferecer a denúncia por entender que o juiz/próprio MP são incompetentes para aquela ação penal e o juiz acata a opinião e determina a remessa ao juiz competente ou, discordando, aplica o previsto no art. 28, CPP.

Info 1086: É inconstitucional norma estadual que confere à Defensoria Pública o poder de requisição para instaurar inquérito policial

Info 747: É inconstitucional norma estadual que confere à Defensoria Pública o poder de requisição para instaurar inquérito policial

Info 652: É possível a deflagração de investigação criminal com base em matéria jornalística

Info 912: O STF pode, de ofício, arquivar inquérito quando, mesmo esgotados os prazos para a conclusão das diligências, não foram reunidos indícios mínimos de autoria ou materialidade

Poderá ser desarquivado se de outras provas tiver notícia.

GAB: D

Art. 18. Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver NOTÍCIA.

Complementando:

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO:

REGRA: faz coisa julgada FORMAL: pode ser desarquivado e rediscutir o assunto, desde que surjam novas provas (requisito obrigatório).

• Insuficiência probatória (falta de provas).
• Falta de justa causa.
• Falta de pressuposto processual objetivo.
• Excludente de Ilicitude (para o STF e CESPE).

EXCEÇÃO: faz coisa julgada MATERIAL, de forma que não poderá ser desarquivado, nem que surjam novas provas, e não poderá ser ofertada denúncia pelo mesmo fato, seja na mesma ou em outra relação processual.

STJ e doutrina majoritária: arquivamento que faz COISA JULGADA MATERIAL:

• Atipicidade da conduta.
• Extinção da punibilidade.
• Excludentes de ilicitude.

STF: arquivamento que faz COISA JULGADA MATERIAL:

• Atipicidade da conduta.
• Extinção da punibilidade. Exceção: certidão de óbito falsa.

A descoberta da falsidade da certidão de óbito gera a retomada do processo na fase em que estiver. Não gerando coisa julgada em sentido estrito a decisão que reconhece a extinção da punibilidade nessa hipótese. 

Acertei, porém fiquei me questionando se a outra alternativa não estaria correta também, depois percebi que não necessariamente tem que ser "novas provas", pois basta a notícia, ou seja, "notícia de novas provas" é mais genérico que "novas provas", pois na notícia não necessariamente precisa ser uma prova objetivamente 100% concreta (quando fala em provas, dá a entender que é algo confirmado/contundente). Já se estivéssemos falando de "novas provas" seria algo mais específico/concreto/confirmado, com isso, uma notícia não seria suficiente para se proceder, por exemplo, a uma averiguação de uma "notícia/suspeita" contundente/forte/.