Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência ...
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos à Lei de Licitações.
Considerando a Lei n.o 14.133/2021 e seu âmbito de vigência material, julgue o item.
Os contratos de gestão referentes à dívida pública estão sujeitos à Lei de Licitações.