O ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação d...

ASSERTIVA CORRETA

Trata-se do ICMS, o tributo de maior arrecadação do Brasil.

A CF, o seu art. 155, II, atribui aos Estados e ao DF competência para instituir o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.

CF / 88

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
§ 2.º O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte:

IX - incidirá também:

a) sobre a entrada de bem ou mercadoria importados do exterior por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade, assim como sobre o serviço prestado no exterior, cabendo o imposto ao Estado onde estiver situado o domicílio ou o estabelecimento do destinatário da mercadoria, bem ou serviço;

RESPOSTA CERTA

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>>A respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) assinale a alternativa correta. D) Pessoa física que importe do exterior bem para uso pessoal é contribuinte do ICMS.

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GABARITO: CERTO 

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

 

ARTIGO 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

 

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

 

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; (ICMS)

 

III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)