No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros i...

Acredito que a questão seja de Direito Constitucional - Interpretação Constitucional.

O gabarito é a letra D.

Letra D - O intérprete deve sempre buscar a harmonização entre os princípios constitucionais e as regras constitucionais, caso ocorra algum conflito entre bens jurídicos igual e constitucionalmente protegidos. Sendo assim, portanto, vigora a ausência de hierarquia entre princípios e as regras previstas na carta federal.

A) De acordo com o princípio da concordância prática (ou harmonização), os bens jurídicos constitucionalmente protegidos devem ser coordenados de tal modo que, na solução do problema, todos eles tenham preservado a sua identidade. Esta é a ideia-chave: preservar a essência dos direitos em jogo.

B) O princípio da unidade predica que deverá ser aplicada a norma da Constituição à vista do conjunto de normas em que a compõem. Em outras palavras, podemos concluir que a parte depende do todo. Em síntese, a Constituição não deve ser lida em tiras.

C) O princípio da conformidade/correção funcional (ou justeza) preconiza que o órgão a quem a Constituição confiou a tarefa de interpretação constitucional não poderá chegar a resultados interpretativos que subvertam a distribuição de competências efetuada por essa mesma Constituição.

D) Em sua trajetória ascendente, de fato, os princípios deixaram de ser fonte subsidiária do Direito, para serem alçados ao centro do sistema jurídico.

Contudo, inexiste, dentro de um mesmo plano hierárquico, prevalência entre os princípios e as regras, pois cada um atua com funções próprias e específicas. Afinal, como se extrai das lições do Prof. Humberto Ávila (2022, p. 152), um sistema jurídico não pode ser composto somente de princípios, ou de regras.

E) Conforme o princípio do efeito integrador (ou eficácia integradora), a bússola orientadora do intérprete deve ser a via hermenêutica que conserve a integridade federativa, territorial e social, promovendo-se a paz social.

Por todo o exposto,

Gabarito: d.

FONTES:

FONTELES, Samuel Sales. Hermenêutica Constitucional. 5ª ed. 2022.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 9ª ed. 2020.

CHAVES, C.; ROSENVALD, N. Curso de Direito Civil: parte geral e LINDB. 20ª ed. 2022.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios. 21ª ed. 2022.

No tocantes as normas constitucionais e de seus parâmetros interpretativos, assinale a alternativa INCORRETA: 

Alternativas

A De acordo com o princípio hermenêutico da concordância prática, em caso de rota de colisão entre normas constitucionais, deve o intérprete buscar uma harmonização entre elas.

Correto- Princípio da harmonização ou da concordância prática.

B O Princípio Hermenêutico Constitucional da Unidade Constitucional predica que a Lei Magna deve ser interpretada como um todo interconectado, preservando-se os valores e decisões fundamentais nela expressos.

Correto- Princípio da Unidade. Dele extraímos três premissas que as bancas morrem de tesão por elas:

1- não existem normas constitucionais originárias inconstitucionais

2-não existem antinomias verdadeiras entre normas constitucionais, elas são meramente aparentes

3- não há hierarquia entre normas constitucionais, chegamos na resposta da letra D. lá eu explico.

C O princípio da conformidade funcional impede que o intérprete promova significado da norma que desvirtue a estrutura orgânica e funcional prevista na Constituição. 

correto- também chamado de princípio da justeza. Grave isso: ninguém pode interpretar a CF desvirtuando o modelo de tripartição dos poderes.

D duarnte muito tempo, os princípios foram tidos como fontes subsidiárias do direito. Hoje, contudo, os princípios são normas jurídicas de superior hierarquia. Por isso, em caso de colisão entre uma regra constitucional e um princípio também constitucional, este deve sempre prevalecer.

Errado- A primeira parte da assertiva está correta. Hoje vivemos no período Neoconstitucionalista, pós- segunda guerra mundial, e os princípios superam a mera positivação de normas do constitucionalismo moderno. Na segunda parte está o erro. Volte no comentário da D e lembre da terceira premissa do princípio da Unidade. Mas o que são as normas constitucionais? elas são as Regras e os princípios inseridos na CF.

E Conforme o princípio do efeito integrador, o aplicador do direito deve conferir às normas interpretações que promovam sua integração social.

correto- esse princípio decorre da unidade da CF e prega pela maior integração política e social advinda das interpretações.

Dica: Se vc vai fazer uma prova de Direito constitucional, domine princípios e métodos de interpretação da CF, muita gente erra essas questões e isso faz uma diferença enorme na classificação. elas são a cereja do bolo.

gabarito: D

Princípio é norma sim... pelo amor de Deus.

O erro da alternativa D é dizer que a norma princípio SEMPRE prevalecerá sobre a norma regra.

Princípios e regras são normas, aquelas são flexíveis e permitem adaptação... as regras são rígidas.

Os princípios colidem entre sí e se resolvem por meio da ponderação. As regras conflitam entre sí, o que se resolver por meio da exclusão, aplica-se uma em detrimento da outra.

"A concepção de que um princípio jurídico é norma de direito talhou-se através de evolução analítica interessante. Primeiro, a metodologia jurídica tradicional distinguia os princípios das normas, tratando-as como categorias pertencentes a tipos conceituais distintos. Ou seja, norma tinha um significado e princípio outro.

Depois devido aos acréscimos teórico-analíticos de Dworkin e Alexy, pacificou-se a distinção entre regras e princípios como espécies do gênero norma de direito" (ESPÍNDOLA, 2000, p.61.) 

Como diria o estimado Lúcio Weber:

"Sempre e concurso não combinam muito

Abraços"