Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que: “A...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda uma decisão do Superior Tribunal de Justiça sobre o uso de roupas sociais pelo réu durante o julgamento no Tribunal do Júri. A questão central envolve a percepção e o julgamento social do réu com base em sua aparência, que se relaciona com a teoria do Labelling Approach ou etiquetamento social.

Legislação e Jurisprudência:

Embora o enunciado não mencione diretamente, a decisão judicial se alinha com o princípio da presunção de inocência e com o direito a um julgamento justo, conforme previsto no artigo 5º, inciso LVII da Constituição Federal de 1988.

Explicação do Tema Central:

A teoria do Labelling Approach é uma abordagem crítica que estuda como a sociedade rotula indivíduos como desviantes ou criminosos, influenciando sua identidade e o modo como são tratados pelo sistema de justiça. A aparência do réu pode impactar a forma como o júri e a sociedade o percebem, reforçando estigmas.

Exemplo Prático:

Imagine um réu que é acusado de um crime e comparece ao julgamento usando o uniforme do presídio. Essa vestimenta pode influenciar negativamente a percepção do júri, sugerindo culpa antes mesmo de o julgamento ser concluído, o que exemplifica o conceito de rotulagem social.

Justificativa da Alternativa Correta (E):

A alternativa E é a correta porque aborda diretamente o Labelling Approach ou etiquetamento social, que está relacionado ao impacto da aparência do réu no tribunal. A Criminologia crítica também analisa como as estruturas de poder influenciam o tratamento de indivíduos no sistema de justiça, alinhando-se com o contexto da questão.

Exame das Alternativas Incorretas:

• A - Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo: Esta escola foca na racionalidade do crime e na proporcionalidade das penas, não abordando o impacto da aparência ou rotulagem social.
• B - Escola Positiva de Criminologia e anomia: A Escola Positiva estuda as causas do comportamento criminoso a partir de fatores biológicos e sociais, enquanto a anomia refere-se à falta de normas na sociedade, não à rotulagem social.
• C - Neoliberalismo e política da lei e ordem: Embora o neoliberalismo discuta políticas de segurança, não está diretamente relacionado ao impacto da aparência do réu no tribunal.
• D - Vitimologia e marxismo: A vitimologia foca nas vítimas e o marxismo nas relações de classe, mas nenhum dos dois aborda especificamente a questão da rotulagem social discutida no enunciado.

Dica para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção em palavras-chave no enunciado que indicam a teoria ou conceito central, como "percepção social", "julgamento", e "aparência", que aqui direcionam para o Labelling Approach.

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GABARITO: E.

A questão trata sobre teorias criminológicas, seletividade penal e estigmatização do agente.

A) incorreta. Pois a Escola Clássica da Criminologia e princípios do iluminismo nada tem a ver com o caso em tela.

B) incorreta. Pois a Escola Positiva de Criminologia e a teoria da anomia em nada mencionam sobre a questão apresentada.

C) incorreta. Pois o Neoliberalismo e política da lei e ordem não tratam do tema.

D) incorreta. Pois a Vitimologia e o marxismo não abordam a questão do caso relatado.

E) correta. Pois são essas teorias que tratam sobre o caso e de acordo com elas, ocorre a estigmatização do preso quando ele é forçado a utilizar roupas do presídio, na medida em que os próprios jurados já o veem como a figura de uma pessoa criminosa. Dessa maneira, segundo preconiza a teoria Labelling approach ou etiquetamento social, que é uma das vertentes da Criminologia crítica, conforme o tratamento que o sujeito recebe do Estado, ele acaba sendo taxado e estigmatizado como delinquente por todo o sistema e a sociedade.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Meus nobres, a fim de complementar o excelente comentária aduzido pela colega, saliento: a Teoria do Labelling Approach não se preocupa com o paradigma etiológico, isto é, não tenta explicar as origens do delito, mas sim os reflexos da estigmatização social ocasionada porele, nas instâncias formais de controle.

@acadritz

Pessoal, alguém recomenda um bom material para estudar criminologia?

fui por eliminação, nenhuma das alternativas tem a ver com o tema, portanto, gab Letra E. Nem sabia do que se tratava esse assunto da letra E,

mas estou sabendo agora.

etiquetar o indivíduo, a roupa do presídio traz essa rotulação.