De acordo com a Lei 4320/64, classificam-se como Inversões ...

Tema Central: A questão aborda a classificação de despesas públicas, especificamente as Inversões Financeiras de acordo com a Lei 4320/64. Para responder corretamente, é essencial conhecer as definições orçamentárias e como as despesas são classificadas no orçamento público.

Alternativa correta: A - I, II e III

As Inversões Financeiras, segundo a Lei 4320/64, incluem as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou bens de capital já em uso, compra de títulos de capital de empresas já existentes sem aumento de capital, e investimentos em capital de empresas com objetivos comerciais ou financeiros. Vamos analisar cada um dos itens:

I - Aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização: Isso se enquadra em inversões financeiras, uma vez que representam investimentos em ativos que já estão em uso, sendo um aspecto importante dessa categoria de despesa.

II - Aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital: Este é um exemplo clássico de inversão financeira, pois envolve a compra de participação em empresas sem alterar o capital social.

III - Constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros: Também é considerado uma inversão financeira, pois trata-se de alocar recursos em empresas que podem gerar retorno financeiro através de suas atividades.

Agora, analisaremos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - II e III: Embora corretos, não incluem o item I, que também é parte das inversões financeiras.

C - III: Este item é correto, mas incompleto, pois não abrange todos os aspectos de inversões financeiras, como descrito na Lei 4320/64.

D - II: Embora também esteja correto, ele ignora os demais pontos que fazem parte das inversões financeiras.

E - I: Apenas uma parte das inversões financeiras, deixando de lado os outros componentes importantes dessa categoria.

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Art. 12, § 5º Lei 4.320/64. Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

        I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

        II - aquisição de títulos representativos do capital de emprêsas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

A guerrilha continua!