São princípios que fundamentam a organização do Município, ...

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Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Assistente de Sala | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Instrutor de Música |

Q2557030 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

São princípios que fundamentam a organização do Município, exceto:

O pleno exercício da autonomia municipal.

A cooperação articulada com os demais níveis de governo, com outros municípios e com entidades regionais que o município integre ou venha a integrar.

O exercício da soberania e a participação popular na administração municipal e no controle de seus atos.

A garantia de acesso de todos os munícipes, de forma justa e solidária, aos bens e serviços públicos que assegurem as condições essenciais de existência digna.

A defesa e a preservação do território, dos recursos naturais e do meio ambiente.

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