São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade R...

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Q2006894 Legislação Federal
São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, EXCETO: 
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Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

OBETIVO(S) SINAPIR pequeno bizu EXCETO FORMULAR... TODOS OS 4 INCISOS TRAZEM A PALAVRA AÇÕES

O QUE DIFERE DOS OBETIVOS DO ART 8° E ART.26 EM SEUS INCISOS.

Art. 48. São objetivos do Sinapir:

I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;

II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;

III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

ESPERO TER AGREGADO!.

GAB: E

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Institui o Estatuto da Igualdade Racial

Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.

FODÊ PRO ARTIGA

FOrmular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização

DEscentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;

PROmover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais

ARTIcular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;

GArantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados

E

São Objetivos:

FO DE P A GA

Formular políticas destinadas a combater

Descentralizar a implementar ações afirmativas

Promover a igualdade étnica

Articular planos, ações e mecanismos

Garantir a eficácia dos meios

E- gabarito

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