São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade R...
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Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
OBETIVO(S) SINAPIR pequeno bizu EXCETO FORMULAR... TODOS OS 4 INCISOS TRAZEM A PALAVRA AÇÕES
O QUE DIFERE DOS OBETIVOS DO ART 8° E ART.26 EM SEUS INCISOS.
Art. 48. São objetivos do Sinapir:
I - promover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas;
II - formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e a promover a integração social da população negra;
III - descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
IV - articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;
V - garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
ESPERO TER AGREGADO!.
GAB: E
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.
Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Art. 40. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) formulará políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientará a destinação de recursos para seu financiamento.
FODÊ PRO ARTIGA
FOrmular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização
DEscentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais;
PROmover a igualdade étnica e o combate às desigualdades sociais
ARTIcular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade étnica;
GArantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados
E
São Objetivos:
FO DE P A GA
Formular políticas destinadas a combater
Descentralizar a implementar ações afirmativas
Promover a igualdade étnica
Articular planos, ações e mecanismos
Garantir a eficácia dos meios
E- gabarito
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